Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O número representa um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo. A Ordem atribui o aumento no número de profissionais aos novos cursos de Direito nos últimos anos. A Ordem solicitou ao Ministério da Educação a suspensão temporária da autorização para novos cursos de Direito e uma melhor análise dos cursos já existentes, diante da baixa aprovação no exame da ordem. De cada cinco profissionais apenas um é aprovado e pode exercer a profissão. Em setembro, o MEC já havia suspendido as autorizações para novos cursos de direito à distância. O ministério não respondeu sobre o pedido recente feito pela OAB. Em 1999, havia 380 cursos de direito no Brasil. Boje são cerca de 1,8 mil Via:  www.bahianoticias.com.br

Desde que foi lançado pelo Banco Central, em outubro de 2020, o Pix não para de ganhar adeptos - e hoje, não por acaso, este brasileiríssimo modo de transferência instantâneo está entre os meios de pagamento mais populares do país. De acordo com o BC, por exemplo, as transações via Pix chegaram a R＄ 10,9 trilhões em 2022, ou a mais que o dobro do valor movimentado no ano anterior: R＄ 5,2 trilhões. A bordo desta popularidade, o Pix vem anunciando constantes novidades para usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Quem comenta é Giancarllo Melito, advogado especialista em Meios de Pagamento e Fintechs e sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados - líder do mercado neste segmento. “A questão do Pix Internacional está no radar do Banco Central, que já formalizou que tem conversado com outros bancos centrais para viabilizar esse meio de pagamento em operações cross border”, garante, acrescentando que “isso deve acontecer no ano que vem”. Outra novidade recente é o Pix Garantido,

Conheça os assuntos mais cobrados da disciplina de Código de  Processo Civil no Exame de Ordem: – Recursos – Execução – Procedimentos Especiais – Sentença – Procedimento Comum – Competência – Tutela Provisória

Uma menina de 14 anos sai para comprar pão e passa em frente à promotoria de Justiça. Ela não sabia o que era promotoria, mas a palavra Justiça “aqueceu o coração”, como a própria Marileide Silva relata ao relembrar a sua história. Ela decidiu entrar e contar tudo que estava passando, situação que desconfiava não estar correta. “Eu não sabia quem eram meus pais biológicos, vivia de família em família, sempre tendo de trabalhar como doméstica e sem oportunidade de estudar”, rememorou. A promotora Luciana levou a menina imediatamente para o Fórum, e, diante do juiz Mário Milani, na época titular da Comarca de Presidente Médici, Marileide repetiu as vulnerabilidades que enfrentava, inclusive no próprio corpo. “Eu era muito magra. Raquítica mesmo. O juiz ficou impressionado com a minha aparência e até me encaminhou para o médico”, disse. Além disso, o magistrado entrou em contato com a Comarca de Goioerê-PR, de onde a menina se lembrava de ter vindo, com a primeira família a ter sua guard

Retirado do blog CRG: "Temos mais de 2000 Cursos Gratuitos com certificado válido em todo o Brasil. A melhor forma de crescer como pessoa e profissionalmente é estudando. Por isso que a CRG Cursos desenvolveu uma metodologia de ensino focada direto ao ponto. Com cursos gratuitos e rápidos para o aluno não perder tempo. E estudar realmente o que precisa e poder absorver muito mais do conteúdo teórico. Para enfim conseguí-lo por em prática. CRG cursos é confiável porque nossos certificados são aceitos em todo o Brasil. Somos uma empresa certificada pela ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância. Nossos cursos gratuitos foram preparados por profissionais de cada área junto com um grande corpo pedagógico. Para entregar conteúdo de qualidade ao aluno de forma simplificada e eficiente, sem enrolação e direto ao ponto." Acesse:  www.cursosrapidosgratis.com.br

Por mais que sempre tenha sido uma área relevante no segmento jurídico, o direito imobiliário está passando por um processo de pleno crescimento e se tornando uma das principais tendências do mercado atual. Isso porque, com as mudanças impostas pela pandemia da COVID-19, o setor imobiliário foi diretamente impactado.O motivo é simples: ao passar mais tempo dentro de casa, as pessoas voltaram mais suas atenções ao conforto de seus lares, fazendo com que as demandas no mercado imobiliário se tornassem mais recorrentes. Nesse sentido, as buscas por novas reformas, por locais mais espaçosos, por ambientes tranquilos para home office, equipados com áreas de lazer e trabalho, e assim por diante, aumentaram exponencialmente. Mas, por que o direito imobiliário é importante para regular esses crescentes negócios? Confira os principais detalhes sobre o assunto a seguir! O que é direito imobiliário? De maneira resumida, o direito imobiliário é o ramo jurídico privado que atua na regulação das re

O curso de Direito está entre os mais concorridos no Brasil. Passar para boas universidades como a USP ou a UFRJ não é uma tarefa fácil. Mas imagina se você pudesse estudar em uma das melhores faculdades de direito do mundo? Venha conhecer quais são e quanto elas custam. Quem sabe você se interessa por alguma delas? Quais são as melhores faculdades de direito do mundo? Quando se trata de educação superior, não existe ninguém capaz de superar a qualidade dos Estados Unidos e do Reino Unido. No caso dos cursos de direito não é diferente.  O instituto Quacquarelli Symonds avalia periodicamente as melhores universidades por campo de estudo. Ao todo, são 51 disciplinas avaliadas, entre elas, “Direito e Estudos da Lei”. Em seu último levantamento, a QS World University Rankings by Subject Law and Legal Studies classificou 320 instituições. Deste total, 50 são universidades estadunidenses e 37 ficam no Reino Unido. Das 10 melhores faculdades de Direito do mundo, o destaque é ainda maior. Os

CONFIRA  ASSUNTOS MAIS RECORRENTES EM DIREITO PENAL EXIGIDOS NO EXAME DE ORDEM:  1 - Teoria Geral do Crime. 2 - Crimes Contra a Vida. 3 - Teoria Geral da Sanção Penal.  4 - Crimes Contra o Patrimônio. 5 - Culpabilidade. 6 - Lesão Corporal. 7 - Concurso de Crimes.  8 - Aplicação da Lei Penal. 9 - Concurso de Pessoas.  10 - Crimes Contra a Administração Pública. São 6 (seis) as questões de Direito Penal cobradas na prova da OAB  VEJA TAMBÉM:  Como realizar o chute técnico na 1° fase do exame de ordem - OAB Boa Prova!  

 Banco não enviou notificação extrajudicial de forma correta ao devedor  A juíza de Direito Katia Margarido Barroso, da 2ª vara Cível de Guaratinguetá/SP, revogou liminar de busca e apreensão de veículo em razão do banco não ter enviado a notificação extrajudicial de forma correta ao devedor, não consubstanciando ato válido de constituição em mora do devedor que é condição indispensável para que se possa apreender veículos financiados. "Havendo risco para as atividades da requerida e uma vez que é fato comprovado que a notificação não foi recebida no endereço indicado no AR de fl. 35, acolho. Recolha-se o mandado expedido independentemente de cumprimento." A primeira liminar, que acabou revogada, baseou-se na lei 13.043/14, que alterou o art. 2º, § 2º, do decreto-lei 911/69. Via:  migalhas.com.br

Por que Direito Constitucional é importante? A disciplina tem o maior peso na prova da OAB, são 7 questões no certame, sendo a que mais pontua. Ademais, o conhecimento de Direito Constitucional é essencial para resolução de questões de diferentes disciplinas, potencializando a chance de aprovação. Nunca se esquecendo também de ler a lei seca várias vezes. Vamos aos assuntos mais recorrentes até então:  – Controle de Constitucionalidade – Organização do Estado – Ações Constitucionais – Processo Legislativo – Ordem Social – Poder Judiciário – Direitos e Garantias Individuais – Poder Executivo

A derrubada pelo Congresso Nacional do veto presidencial ao artigo 11 da Lei Federal nº 14.382, ocorrida na véspera do Natal do ano passado, permitiu que a realização do procedimento de adjudicação compulsória de imóvel possa ser realizada diretamente em cartório, em todo o País, tendo como documento inicial a elaboração de uma ata notarial, feita por tabelião de notas. A ação de adjudicação compulsória pode ocorrer apenas quando houver promessa de compra e venda de imóvel e uma das partes dificultar ou impossibilitar a transferência do bem. A realização em cartório, a partir de agora, apresenta a vantagem de o procedimento, que antes era feito exclusivamente via judicial e demorava até cinco anos para conclusão, possa ser efetuado extrajudicialmente, no tempo médio de até três meses, a depender do caso, e de forma mais barata, por meio de ata notarial em cartório de notas. A vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), Edyanne Frota Cordeiro, confirmo

Neste dia, entrará em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta das audiências ao modelo presencial. No próximo dia 27 de janeiro entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta das audiências ao modelo presencial. A norma revoga as resoluções vigentes à época da pandemia do coronavírus e altera as resoluções CNJ 227/16, 343/20, 345/20, 354/20 e 465/22. No dia 8 de dezembro, a retomada do trabalho presencial foi aprovada na 359ª sessão ordinária do CNJ, no julgamento de procedimento de controle administrativo relatado pelo conselheiro Vieira de Mello Filho. Na ocasião, foi fixado prazo de 60 dias para a entrada em vigor das mudanças. Naquela sessão, o plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. As audiências virtuais, por serem excepcionais, só poderão ser realizadas por requerimento da parte, desde que deferido