Nesta terça-feira (17), um bombardeio a um hospital em Gaza deixou cerca 500 mortos, segundo o Ministério da Saúde da Palestina. Atacar hospitais e instalações de saúde civis durante conflitos é crime de guerra, segundo o direito humanitário internacional. A proibição de ataque contra hospitais civis faz parte da Convenção de Genebra de 1949 —série de protocolos criados no século 19 e atualizados ao longo do século passado para evitar que os horrores das duas guerras mundiais voltassem a se repetir. O artigo 18, Título II da IV convenção determina que cada hospital civil deve receber um documento que o certifique como centro de saúde civil. Além disso, o local deve ser identificado como tal de forma visível por meio ou da cruz vermelha, ou do crescente vermelho ou do leão ou do sol vermelhos. Em qualquer um dos casos, o fundo deve ser branco. Israel está, desde julho de 1951, entre os Estados parte que se comprometeram a respeitar as Convenções de Genebra. Nesta terça-feira (17), o ho

Para magistrada, se tratando de trabalho habitual, com pessoalidade, de forma onerosa e subordinada, não se podia pretender que o homem fosse advogado associado. A juíza do Trabalho substituta Glaucia Regina Teixeira da Silva, da 4ª vara de Santo André/SP, reconheceu vínculo empregatício entre advogado e sociedade. Ao decidir, ela observou que o empregado recebia salário fixo, recebia ordens e era fiscalizado pela coordenadora, além de não ter autonomia e liberdade para estabelecer suas atividades diárias, seu local de trabalho, nem para peticionar livremente. O advogado argumentou na ação que prestou serviços à emprega mediante salário de R$ 3 mil mensais e pediu o reconhecimento do vínculo empregatício e o recebimento das verbas contratuais e rescisórias. Por sua vez, o escritório negou a relação empregatícia, asseverando que os serviços eram prestados na condição de advogado associado, com autonomia profissional, sem subordinação e controle. Vínculo reconhecido A magistrada observou

Juíza usa sua própria história para desmascarar as falácias da tão propalada meritocracia. Entre os pontos abordados, Fernanda Orsomarzo afirma que se esforçou para chegar ao cargo que tem hoje, mas jamais teria conseguido se não tivesse acesso a uma série de privilégios.  A meritocracia” é o processo de alavancamento profissional e social como consequência dos méritos individuais de cada pessoa, ou seja, dos seus esforços e dedicações. Quem defende a teoria da meritocracia, acredita que qualquer pessoa possa chegar onde quiser apenas através do seu esforço. De outro lado, muitas pessoas criticam essa ideia, principalmente em um país cuja sociedade é desigual, racista, machista, homofóbica juíza de direito do Tribunal de Justiça do Paraná Fernanda Orsomarzo escreveu um post no seu Facebook contando sua história de muito esforço, porém também de muito privilégio, para afastar a ideia de meritocracia. O post já passa de 50 mil curtidas. Fernanda se classifica como branca e parte de uma f

Tudo começou com um artigo acadêmico publicado em 2017 no The Yale Law Journal, revista da faculdade de direito da Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O título: "O paradoxo antitruste da Amazon". A tese era de que a Amazon, que à primeira vista parece um mercado competitivo que oferece preços baixos aos consumidores, esconde práticas de monopólio em toda a sua cadeia comercial. “A doutrina atual subestima o risco de preços predatórios e como a integração entre diferentes linhas de negócios pode ser anticompetitiva”, escreveu Lina Khan, estudante de direito de 27 anos. Khan comparou isso ao que aconteceu nos Estados Unidos entre o final do século 19 e o início do século 20, quando os trilhos dos trens eram cruciais para o desenvolvimento econômico do país e foi feita uma lei para o uso dessa infraestrutura. “Os milhares de varejistas e empresas independentes que devem seguir o exemplo da Amazon para chegar ao mercado dependem cada vez mais do seu maior concorrente”, diss