10 concursos na área júridica que não precisam de OAB



10 concursos na área júridica que não precisam de OAB

Você sabe quais concursos não precisam de OAB?

Requisitos: Ser Bacharel em Direito e ter 3 (três) anos de atividade jurídica comprovadas, em sua maioria.


Não é só quem advoga que consegue preencher o requisito de atividade júridica exigido por muitos concursos.Existem outras formas de preencher esse requisito.



Veja alguns concursos extremamente bem visados e remunerados pelos operadores do direito, ao qual não exigem ter aprovação no exame da ordem:


Quais concursos não precisam de OAB?

1 )Juiz: A carreira da Magistratura, prevista pelo artigo 93 da carta constituinte é uma carreira muito admirada, tanto pelos juristas como por aqueles que não são operadores do direito, mas não é necessária a OAB para o cargo. Os anos de atuação jurídica, requisito exigido pelos editais, podem ser cumpridos de outra forma, não é exclusividade da advocacia;


2) Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral: Esta carreira exige curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e a aprovação no concurso, o que simplifica muito! A curiosidade é que só após 2022, os editais começaram a trazer esse requisito do curso superior, que veio com a Lei n° 11.416/2006:


Art. 2º. Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:


II – Técnico Judiciário;


Art. 3º. Os cargos efetivos das Carreiras referidas no art. 2º desta Lei são estruturados em Classes e Padrões, na forma do Anexo I desta Lei, de acordo com as seguintes áreas de atividade:


I – área judiciária, compreendendo os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;


(LEI Nº 11.416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.).


3) Capitão da Polícia Militar, Oficial da Polícia Militar, Escrivão da Polícia Militar: Os requisitos básicos incluem ter concluído o ensino médio, estar em dia com as obrigações militares e ser aprovado em concurso público. Além disso, o profissional deve cumprir com as etapas de avaliação médica, psicológica e o teste de aptidão física;


4) Delegado Federal: O Art. 2º. B. da Lei nº 9.266 de 1996, diz que o ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse. Lembrando que essa atividade jurídica não precisa ser necessariamente de advogado, como o próprio artigo fala, pode ser em outra atividade policial;


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5) Diplomata: Esta é uma carreira referenciada no mundo jurídico, e para conseguir ser um diplomata você precisa ser formado em algum curso de nível superior, desta forma inclui-se o curso de direito e ser aprovado no Concurso de Admissão do Instituto Rio Branco (IRBr), órgão ligado ao Ministério das Relações Exteriores;


6) Promotor de Justiça: A sua atuação ocorre principalmente no âmbito do Ministério Público, e sua fundamentação legal encontra-se a partir do artigo 127 em diante da carta magna brasileira;


7) Delegado de Polícia: Na Polícia Civil por exemplo, os requisitos são ser brasileiro, idade no mínimo 18 anos, ter carteira de habilitação categoria “b” no mínimo, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, ter um curso superior de direito reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação;


8) Oficial de Justiça: Conforme o artigo 154 da Código de Processo Civil, esse profissional deverá realizar no exercício de suas funções: “fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora”, “executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar o mandado em cartório após seu cumprimento”, “auxiliar o juiz na manutenção da ordem”, “efetuar avaliações, quando for o caso”, “certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber”;


9) Auditor da Receita Federal: Quem deseja se tornar Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, precisa saber que é exigido nível superior em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);


10) Escrivão de Polícia: São exigidos os mesmos requisitos do Delegado da Polícia Civil, porém aqui se exige curso superior para escrivão e inspetor.

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