Uso de algoritmos acelerará o andamento dos processos judiciais, liberando tempo para que servidores e magistrados se dediquem a tarefas mais complexas. O TJ/SC apresentou um novo robô equipado com inteligência artificial para atuar nas rotinas da jurisdição de 1º grau. O lançamento, conduzido pela CGJ, ocorreu na tarde desta segunda-feira, 22 de janeiro. Além de realizar tarefas de automação já desempenhadas por robôs, como consultas de atestados de óbito, endereços, e acesso a sistemas do Banco Central e Denatran, a nova ferramenta, denominada "Robô Auxiliar", é capaz de propor minutas de despachos, decisões e sentenças, utilizando algoritmos que simulam a interação humana. O uso de algoritmos acelerará o andamento dos processos judiciais, resultando em benefícios para os cidadãos e permitindo que servidores e magistrados tenham mais tempo para tarefas complexas. O projeto começou a ser desenvolvido no ano passado, visando apoiar os gabinetes da vara Estadual Bancária. Ou

  "Pé de meia": Lei cria "poupança" para estudantes do ensino médio  O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, 16, a lei 14.818/24, que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.  No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. De acordo com o ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. Quem poderá receber Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.  A regr

  Estão abertas as inscrições, entre esta segunda-feira (8/1) e 16 de janeiro, para o 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Clique  aqui  para conhecer o edital do exame.  As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no  site da Fundação Getulio Vargas , instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 320. Também está aberto, a partir desta segunda-feira e até o dia 16 de janeiro, o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição.  A 1ª fase do EOU, prova objetiva, está programada para 24 de março de 2024. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 19 de maio de 2024. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

  Empresário curitibano afirma que foi usado por Moro, enquanto juiz, para cometer ilegalidades e gravar pessoas. A pedido da PGR, Toffoli mandou apurar. Ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a abertura de inquérito contra o atual senador Sergio Moro e contra procuradores para apurar condutas aparentemente criminosas em operação que seria considerada um "embrião" da Lava Jato. A investigação partiu de representações da PF e da PGR. Os autos da petição foram formados a partir de relatos de Tony Garcia, ex-deputado paranaense, nos quais ele afirma ter atuado como "colaborador infiltrado" no meio político e empresarial para o então juiz Moro e para procuradores. O caso foi noticiado pelo Migalhas. Diante da manifestação da PGR, ministro Toffoli considerou necessária a instauração de inquérito na Suprema Corte para apurar a conduta do ex-juiz. O caso tramita em segredo de Justiça. Caso Tony Garcia Em entrevista à TV Migalhas, concedida em julho de 2023, Tony Garcia

Em execução de título extrajudicial, a manifestação, cheia de memes, procurou convencer juiz de Londrina/PR de que uma das empresas da lide não deveria ser intimada: "pode isso, Arnaldo?!", foi um dos memes. Em Londrina/PR, três advogados resolveram sair dos moldes tradicionais de se elaborar uma manifestação e rechearam o documento com memes. Entre os parágrafos do texto, os causídicos intercalaram suas alegações – grifadas e em CAIXA ALTA – com memes bem conhecidos (ex: “Por isso, Arnaldo?!”). A manifestação na qual os memes foram inseridos trata de execução de título extrajudicial. Os advogados procuraram convencer o juiz de que uma das empresas da lide não deveria ser intimada. Para os causídicos, a empresa é “uma intrusa”. Em letras vermelhas, e com destaques em amarelo, os advogados anotaram: “a única coisa a ser feita pelo Juízo é a desabilitação da mesma e deferimento dos pedidos já formulados pela Exequente, SIMPLES ASSIM!!!”. Quais foram os memes utilizados? Para re

  Segundo Giuliano Manfredini, vídeos veiculados por perfis bolsonaristas com a música "Que País é Este" contrariam ideologia defendida por Renato ao longo de sua vida. Giuliano Manfredini, filho do cantor Renato Russo, enviou notificação extrajudicial à ByteDance, proprietária do TikTok, pedindo a remoção de vídeos publicados por bolsonaristas na plataforma que têm como trilha sonora a música "Que País É Este". Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, no documento, Giuliano afirma que as postagens têm "caráter político e ideológico alheios" aos defendidos pelo pai ao longo de sua vida e por ele "ativamente combatidos". São citadas publicações que trazem enunciados como "comunista Flávio Dino é aprovado em sabatina e irá para o STF", "o Brasil não tem mais conserto" e "milhões de votos silenciados", em referência à decisão que tornou Jair Bolsonaro inelegível. Algumas delas exibem fotografias do ex-pr

Inscrições do concurso Petrobras, com mais de 6 mil vagas, são reabertas nesta segunda-feira, 8. Confira os detalhes! As inscrições do concurso Petrobras , com 6.412 vagas para cargos de nível técnico, foram reabertas nesta segunda-feira, 8. Os cadastros já podem ser feitos pelo site do Cebraspe , organizador da seleção. O período de inscrições será encerrado no dia 31 de janeiro. A taxa para completar o processo é de R$62,79, podendo ser paga até o dia 21 de fevereiro. No último dia 3 de janeiro, as inscrições tinham sido suspensas porque a Petrobras anunciou uma ampliação nos locais de provas objetivas do concurso. Agora, os candidatos poderão realizar a etapa em 40 municípios, incluindo todas as capitais do país. Veja lista atualizada! Rio Branco AC; Maceió AL; Manaus AM; Macapá AP; Salvador BA; Fortaleza CE; Brasília DF; Vitória ES; Goiânia GO; São Luís MA; Belo Horizonte MG; Betim MG; Campo Grande MS; Cuiabá MT; Belém PA; João Pessoa PB; Ipojuca PE; Recife PE; Teresina PI; Curit

  Facebook terá de indenizar advogado que teve sua imagem utilizada de forma fraudulenta em conta do WhatsApp. O estelionatário chegou a solicitar valores aos familiares do autor. Ao decidir, juiz de Direito Felipe Ferreira Pimenta, do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia/SP, ponderou que a empresa tem a prerrogativa contratual de promover a exclusão, além de fornecer as informações acerca desse falso perfil. Nos autos, o advogado relata que foi informado por familiares que um número estava utilizando sua fotografia e solicitando dinheiro a terceiros. Ele diz que imediatamente registrou boletim de ocorrência e entrou em contato com conhecidos, familiares e clientes, alertando que seu nome estava sendo utilizado por golpistas para a prática de estelionato. Também solicitou ao WhatsApp a exclusão da conta falsa com sua imagem, recebendo apenas uma mensagem automática. Sobreveio decisão liminar determinando o bloqueio do uso do WhatsApp pelo número informado, sob pena de inci

O perfil "Choquei" está sendo investigado por suspeita de indução ao suicídio após a morte da jovem Jéssica Canedo, vítima de uma fake news sobre um possível relacionamento amoroso com o Whindersson Nunes. De acordo com o delegado Felipe Monteiro, da Polícia Civil de Minas Gerais, responsável pelo inquérito, foi solicitada a quebra de sigilo de perfis relacionados ao caso. Plataformas que compartilharam a notícia falsa publicada pela "Choquei" também estão sendo ouvidas. – Para dar prosseguimento à investigação, que avalia o crime doloso de indução ao suicídio, estamos aguardando a aprovação do pedido de quebra de sigilo. Também estamos avaliando quem serão as próximas pessoas interrogadas – afirmou o delegado. Nesta quinta-feira, Raphael Souza, dono do perfil de notícias "Choquei", deu depoimento à polícia. Diante das declarações do empresário, o delegado Monteiro confirmou, em entrevista ao GLOBO, que a Polícia Civil aguarda a liberação para examinar os

  Via @cnnbrasil | O caso tratado como suicídio da jovem Jéssica Canedo, ocorrida na última sexta-feira (22), na Santa Casa de Araguari, é investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais. O falecimento ocorreu devido à ingestão de alta dosagem de medicamentos. As circunstâncias da morte, que ocorreu após perfis em redes sociais terem veiculado a informação falsa de que ela teria tido um relacionamento com o humorista Whindersson Nunes, são apuradas. Ezequiel Souza, advogado da família da jovem, se manifestou sobre o caso e afirmou que vai buscar responsabilizar perfis em redes sociais pelo acontecido. “Embora o direito à liberdade de expressão esteja consagrado na Constituição Federal, sua prática deve observar os demais direitos previstos na Carta Magna, sobretudo o princípio da dignidade da pessoa humana. Torna-se, portanto, imperativo responsabilizar aqueles que ocupam posições de comunicadores em redes sociais pelos impactos de suas ações na vida alheia, assim como determina nosso o

                                                                                  A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou o iFood a pagar indenização a um consumidor agredido verbalmente e ameaçado de morte por atendente de hamburgueria. Colegiado entendeu que documentos comprovam que foram dirigidas ao autor palavras desrespeitosa. O autor conta que realizou pedido de um lanche em uma hamburgueria, por meio do aplicativo iFood. Relata que após meia hora, um atendente fez contato para informá-lo de que não havia ninguém para efetuar a entrega e que ele deveria cancelar o pedido. Como o pedido tinha sido aceito pelo estabelecimento, o consumidor disse ao atendente que ele deveria fazer o cancelamento. O homem relatou que "em seguida" o atendente adotou postura desrespeitosa, proferindo palavrões como, "vai tomar no cu" e "se fela da puta" e até ameaça de morte. Alega que fez contato com a central de at

Objetivo do aplicativo Celular Seguro é inutilizar aparelho rapidamente para evitar acesso a contas em bancos e golpes. O Governo Federal lançou nesta terça (19) o aplicativo Celular Seguro que permite o bloqueio completo de celulares roubados ou furtados. A ideia é inutilizar o aparelho rapidamente e de modo remoto para evitar que criminosos tenham acesso aos dados da vítima. O lançamento partiu de um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio do fornecimento do código IMEI (número único de identificação do aparelho - que pode ser acessado nas configurações do celular). O aplicativo esté disponível para ser baixado gratuitamente pela App Store (iPhone - clique aqui para baixar) e Google Play (Android - clique aqui para baixar) .  Para ter acesso às funcionalidades, é necessário ter uma conta no domínio do governo gov.br.  O perfil é o mesmo usado para declarar Imposto de Renda ou ter acesso à carteira de habi