O advogado Sérgio Chaves Pereira, de 37 anos, recebeu no fim do mês de novembro, um pedido de ajuda do amigo Raimundo Nascimento. Sérgio Chaves é ex-sem-teto e motoboy e se tornou exemplo de determinação em Fortaleza. Hoje, Sérgio se especializa em direito penal e processo penal e ficou surpreso como a vida pode proporcionar momentos inesperados. O amigo Raimundo Nascimento ligou para ele para pedir um apoio numa causa jurídica. Raimundo foi detido após um acidente de trânsito. A defesa aconteceu nesta terça-feira (5), na Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a 451 km da capital. Raimundo Nascimento conheceu Sérgio Chaves em 2002, quando o advogado viajou para Fortaleza, após morar em Teresina. Raimundo era dono de um lava a jato, no Bairro de Fátima e foi quem o tirou das ruas e deu o primeiro trabalho. "Parece coisa de filme. O Nonato foi o homem que me tirou das ruas. Foi ele que me deu oportunidade de trabalho no lava jato e ele teve um probleminha pessoal com a Justiça

A 1ª turma do TRT da 17ª região condenou uma empresa a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a empregada demitida por não se manifestar politicamente a favor de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o colegiado, ficou comprovado que a empresa cometeu assédio eleitoral, em conduta amedrontadora. Consta nos autos que a mulher, auxiliar de serviços gerais, disse ter sido pressionada por superiores para que se posicionasse publicamente em favor de um dos candidatos que concorria à presidência nas eleições de 2022. Segundo ela, além das atitudes adotadas internamente por seus superiores, a gestora da empresa, que ministra aulas de "coach", fez com que os funcionários ficassem de pé durante uma aula ministrada aos alunos, para que ouvissem falar sobre ideologias religiosas e políticas, com o intuito de forçar posicionamento político. Por fim, argumentou que a pressão aumentou exponencialmente com a aproximação do segundo turno das eleições e, não cedendo ao assédio, foi d

Após intensa atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com entidades de outras categorias, o Ministério da Educação publicou na quarta-feira (29/11) uma portaria que suspendeu os processos que poderiam levar à autorização para cursos de Direito à distância no país. Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, “a suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre mão da qualidade do ensino jurídico no país”. Ele afirma que a Ordem “pleiteia o fechamento dos vários cursos presenciais que funcionam sem ter condições adequadas para formar os alunos e busca também um amplo debate sobre eventual liberação dos cursos à distância”. “Temos de frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo”, disse Simonetti. A portaria do MEC suspendeu os processos de autorização de cursos à distância de Direito e de diversas outras áreas cujas instituições representativas também manifestaram preocupação quanto à qu

As imagens viralizaram nesta semana com o ex-policial militar Evandro Guedes minimizando a pena para o crime de vilipendiar o cadáver de uma mulher foram gravadas em uma aula do cursinho AlfaCon. Trata-se da mesma escola preparatória para concursos públicos onde um outro docente, o policial rodoviário federal Ronaldo Bandeira, descreveu como aplicar spray de pimenta em uma pessoa presa no porta-malas da viatura . O vídeo de Guedes foi incluído, nesta quarta-feira, em um inquérito civil em andamento na 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, no oeste do estado, onde o curso tem sede. As falas de Guedes causaram indignação nas redes sociais. Um sentimento semelhante ao verificado quando imagens de Bandeira passaram a circular em maio do ano passado, na mesma semana em que Genivaldo de Jesus Santos , de 38 anos, foi morto após a ação de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Sergipe. Os policiais usaram com a vítima o mesmo método descrito por Bandeira no vídeo. Nas imagens, que

Após viralizar fala de ex-PM e professor ensinando a fazer sexo com cadáver, MP vai incluir declaração em inquérito contra cursinho O Ministério Público do Paraná (MPPR) vai investigar a fala do ex-PM e professor de cursinho  Evandro Guedes em que ele minimiza e debocha da pena do crime de violação sexual de cadáveres . A declaração viralizou recentemente e foi dada durante uma aula da escola preparatória Alfacon Concursos Públicos, empresa da qual Guedes é fundador. De acordo com o órgão, a fala será incluída em um inquérito já em andamento contra a instituição, que tem sede em Cascavel (PR). “O caderno investigatório tem por objetivo apurar as notícias veiculadas na imprensa nacional e em rede social, notadamente sobre as condutas de professores da instituição em cujas falas, feitas durante aulas ministradas pela instituição, há manifesta violação de direitos, preconceito, reiterado discurso de ódio e incitação à prática de crimes”, informou o MP. A escola preparatória é investigada

Nesta quarta-feira (22), o governador Ratinho Jr. enviou à Assembleia Legislativa um  Projeto de Lei  que cria nova gratificação para policiais aposentados(as) lotados em colégios cívico-militares do Paraná. Se a Lei for aprovada, o cargo de “monitor militar” engordará o contracheque dos inativos(as) em R$ 3,5 mil, para além dos proventos de aposentadoria. Um agente educacional – civil que exerce a mesma função – ganha em média R$ 1,7 mil de salário, sem gratificação. Mas, com a terceirização dos quadros de funcionários(as), a maioria recebe salários que não passam de R$ 1 mil, ficando abaixo do piso regional. Enquanto isso, diretores(as) de escolas públicas tradicionais recebem uma gratificação de cerca de R$ 600. Para fins comparativos, subtenentes inativos(as) da Polícia Militar ganham de R$ 7,5 mil a R$ 11 mil só de aposentadoria. Subtenente é o cargo do reservista detido, em agosto, por assediar sexualmente alunas do colégio cívico-militar onde atuava, em Francisco beltrão. Para a

O Google vai começar a desativar algumas contas antigas a partir desta sexta-feira (1). A exclusão inclui dados do Gmail , Google Fotos , Google Drive e todos os arquivos ligados ao e-mail de usuários com contas Google inativas. De acordo com a Política de Contas da empresa, são consideradas inativas as contas que não foram utilizadas nos últimos dois anos e, por isso, estão mais suscetíveis a sofrer algum tipo de dano. Assim, o objetivo da medida é aumentar a segurança dos usuários e protegê-los de ameaças, como spam, phishing e hacking. Inicialmente, a ação vai eliminar as contas que foram criadas, mas nunca foram usadas. A seguir, veja como saber se sua conta está inativa e entenda o que pode ser feito para preservá-la. O que faz uma conta do Google ser considerada inativa? Segundo a Política de Contas do Google, uma conta é considerada inativa caso não tenha sido utilizada nos últimos dois anos. No entanto, essa política se aplica somente às contas pessoais, ou seja, contas de

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu suspender a juíza substituta Kismara Brustolin de realizar novas audiências após viralizarem imagens em que ela grita com uma testemunha durante sessão da Vara do Trabalho de Xanxerê. Representantes da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviaram ofício ao presidente da Corte para cobrar providências. A suspensão não impede Kismara de proferir sentenças e despachos pendentes. Durante a audiência, realizada em 14 de novembro, a juíza chama a atenção da testemunha e exige ser chamada de "excelência". — Senhor Leandro, eu chamei sua atenção. O senhor tem que responder assim: 'O que a senhora deseja, Excelência?' — afirma a juíza, que cobra a testemunha, mais de uma vez, de repetir a frase. Ao ouvir os apelos da magistrada, Leandro se diz confuso e fica em silêncio. Depois, pergunta se é obrigado a repetir a frase. — O senhor não é obrigado. Mas, se o senhor não fizer isso, o seu depo

 Advogado de Goiânia/GO pediu adiamento de audiência marcada nesta quinta-feira, 23, sob a justificativa de que, no mesmo dia, teria um encontro "para fazer sexo". Conforme informações do G1, no pedido, o advogado afirmou que "a prática do prazer sexual é preponderanete para a saúde física e mental". O advogado ainda anexou prints de conversa com a mulher com quem teria marcado o encontro. Junto dos prints, o advogado anexou laudo médico constatando diagnóstico de "arritmia" e alegou ser um "sobrevivente da COVID-19". Assim, em razão de sua condição de saúde, afirmou que "é unânime que a classe médica do mundo inteiro e cientistas de outras áreas do conhecimento humano, recomendam a prática do prazer sexual". O pedido foi rejeitado pelo 2º juizado Criminal de Goiânia/GO e, segundo informações do G1, o advogado compareceu à audiência.  Injúria A audiência ocorreria no contexto de uma ação movida por uma desembargadora do TJ/GO, a qual aj

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin anulou na quarta-feira decisão de setembro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia vínculo empregatício a um entregador do aplicativo Rappi, segundo documentos da corte. A decisão de Zanin derrubou o entendimento unânime da segunda turma do TST que reconheceu existência de relação de emprego entre as partes. Zanin, que atendeu a recurso da plataforma de entregas, afirmou que decisão do TST foi contra "precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas". Em nota à imprensa, a Rappi afirmou que o setor está caminhando para ter um novo marco legal da "nova forma de trabalho" proposta pelas plataformas digitais "e é importante que os precedentes sejam respeitados nesse processo". Após a decisão de setembro, a segunda turma do TST também reconheceu, em outubro, vínculo empregatício de um ciclista e

Aposentados e pensionistas que tiveram decisões favoráveis na Justiça Federal em outubro para concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber os valores devidos em breve. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,14 bilhões para o pagamento de atrasados a 133.515 beneficiários da Previdência Social em todo o país. Esse montante destinado a segurados do INSS representa 84% de um total de R$ 2,55 bilhões liberados pelo órgão neste mês para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal de até 60 salários mínimos (R$ 79.200). Nestas ações, já não há chance de recurso. Neste mês, no total, 218.261 pessoas serão beneficiadas. Portanto, aposentados e pensionistas do INSS (133.515 ) são maioria. O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, aos quais cabe, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos das quantias devidas.

  Estudantes e ex-alunos comdívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (  FIES  ) vão poder renegociar seus débitos com as novas regras   por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil   a partir desta terça-feira, 7. Aprovada pelo Congresso, a medida foi sancionada pelo presidente   Luiz Inácio Lula da Silva (PT)   na última quarta-feira, 1. Oprojeto de lein° 4.172/2023 altera a Lei do   Fies   e muda regras de renegociação de dívidas dos estudantes, além de instituir o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A expectativa do Ministério da Educação é que1,2 milhão de inadimplentes possam ser beneficiados com as novas condições. Quando sancionou o PL, Lula afirmou que esse seria um "Desenrola" para estudantes com o nome sujo por conta do financiamento do Fies. "O importante não é a dívida, o importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. Volte a estudar, tire o diploma e nós ficamos muito agradecidos”, dec