INSS: governo antecipa pagamento do décimo terceiro de aposentados e pensionistas; veja calendário O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto antecipando o pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, conforme antecipado pelo GLOBO na semana passada. IR 2024: Como fazer a declaração do Imposto de Renda em apenas dois minutos? Pré-preenchida ajuda Imposto de Renda: isenção extra de aposentados e pensionistas não tem reajuste. Entenda Quem tem direito ao pagamento antecipado do 13º salário do INSS? Além de aposentados e pensionistas, terão direito ao pagamento antecipado segurados e dependentes que tenham recebido em 2024 o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Como será feito o pagamento antecipado do 13º salário do INSS? O pagamento será feito em duas parcelas: A primeira parcela corresponderá a 50% do benefício devido no

  Como pesquisar jurisprudência? Certamente, essa é uma habilidade muito importante na área do Direito, seja para quem está advogando ou quem ainda é estagiário. Sua petição pode ter uma fundamentação jurídica impecável, porém precedentes atualizados e dos tribunais corretos são a cereja do bolo e tem grande poder de influenciar a decisão do juiz. Mas como organizar a sua pesquisa? NÃO PROCURE NO GOOGLE, E SIM NOS SITES DOS TRIBUNAIS.  Todos os sites dos tribunais têm uma aba para pesquisa de jurisprudência. É mais confiável do que colocar no Google. Se você encontrar algo no Google, não se esqueça de ir ao site do Tribunal conferir aquele precedente. BUSQUE PRIMEIRO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.  Traga primeiramente precedentes desses tribunais (STF, STJ, TST, etc), vez que servem para uniformizar e balizar o entendimento dos tribunais “inferiores”, consolidando a jurisprudência. PROCURE NO TRIBUNAL EM QUE A AÇÃO SERÁ JULGADA.  Procure diretamente no site do tribunal que julgará a sua açã

  Advogada Ana Paula Oliveira rebate críticas por acusações de ‘sexualizar’ profissão com fotos sensuais Ana Paula Oliveira, 50 anos, enfrentou uma onda de críticas nas redes sociais após postar fotos sensuais, isso pelo fato dela ter se formado em advocacia há 3 anos. A influencer, conhecida nas redes sociais, foi alvo de comentários que questionavam sua escolha de continuar expondo seu lado sensual mesmo após ingressar na profissão jurídica. “2, sério que mesmo depois de formada você vai continuar postando essas fotos?”, “Devia ser proibido advogadas formadas se comportarem assim”, foram apenas al guns dos comentários mordazes que Ana Paula recebeu em suas redes sociais. Para Ana Paula, a crítica é infundada e revela uma mentalidade ultrapassada sobre o papel das mulheres na sociedade e na profissão. “A maneira como me visto ou as fotos que compartilho não têm absolutamente nada a ver com minha capacidade profissional como advogada. É uma questão de liberdade pessoal e expressão”. In

  Projeção é de que medida resulte em uma injeção de R$ 66 bi Brasília - O pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas deve ser adiantado para estimular a economia. A ideia é que os beneficiários recebam o valor em duas parcelas, referentes às competências de abril e maio. O Governo projeta que essa medida resulte em uma injeção de R$ 66 bilhões na economia. Além de aposentados e pensionistas, titulares de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão também têm direito ao abono. Normalmente,  o 13º é pago apenas no segundo semestre de cada ano, sendo a primeira parcela em agosto/setembro e a segunda em novembro/dezembro. Em 2023, no entanto, a antecipação ocorreu nos meses de maio/junho e junho/julho. Aposentados e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não têm direito à gratificação. O INSS informa que a decisão sobre antecipação cabe ao g

A jovem morreu, aos 22 anos, em dezembro do ano passado após ser apontada como affair do humorista Whindersson Nunes e atacada nas redes A Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava as circunstâncias da morte de Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, em dezembro do ano passado. A jovem foi apontada como affair de Whindersson Nunes e foi atacada nas redes sociais. Os dois, no entanto, negaram o suposto envolvimento. As investigações apontaram que foi a própria Jéssica quem criou e divulgou conteúdos do suposto relacionamento com o humorista e enviou para páginas de fofocas da internet. “Durante as investigações foi apurado e concluído que todas as fofocas veiculadas pelas páginas foram criadas e divulgadas pela própria jovem. Ela fez toda a montagem e divulgou para as páginas de notícias sobre o seu relacionamento com o humorista”, disse o delegado do caso, Felipe Oliveira Monteiro, que apresentou a conclusão do inquérito nesta quarta-feira (6/3). Ao todo, segundo a polícia, Jéssic

  Glauco Dalalio do Livramento teve a pr é-matrícula cancelada após avaliação da banca por meio de foto e vídeo chamada. USP deve garantir matrícula do jovem que perdeu a vaga na Faculdade de Direito por não ter sido considerado pardo. Liminar foi concedida pelo juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, ao concluir que verificação feita por meio de uma foto e uma videochamada "ofende a isonomia". Glauco Dalalio do Livramento foi aprovado em primeira chamada no Provão Paulista, um vestibular exclusivo para alunos da rede pública. O candidato concorreu na modalidade de reserva de vagas para egressos do ensino público e autodeclarados PPIs (pretos, pardos e indígenas).  O estudante declarou-se pardo, mas a comissão de heteroidentificação discordou da manifestação após avaliar fotografia e realizar chamada de vídeo durante um minuto com o candidato. Após o episódio, o aluno ajuizou ação contra a Universidade, alegando que o procedi

  Morre suspeito de assassinar advogada em Nova Parnamirim  A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), informou que realizou uma operação, na tarde desta sexta-feira (1º), com o objetivo de prender Émerson Carlos Pereira, investigado pelos assassinatos de Andreia da Silva Teixeira, de 44 anos, e de Lenivaldo César de Castro, de 52 anos, na madrugada de quarta-feira (28), em um condomínio no bairro Nova Parnamirim, na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. Após localizar o suspeito, no bairro de Emaús, a Polícia Civil realizou um cerco e durante a abordagem policial, onde Émerson Carlos “tirou a própria vida com um disparo de arma de fogo”. Conforme a Polícia Civil, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) foi acionado e a Polícia Civil continua no local do fato. Duplo homicídio Conforme reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE, Andreia Teixeira e seu namorado, identificado como Lenivaldo César

  Iniciativa do governo federal para envio de informações do FGTS pelos empregadores promete unificar, simplificar e reduzir a burocracia. O FGTS Digital, sistema que substitui o atual envio de informações do Fundo de Garantia dos empregados pelas empresas, começa a valer nesta sexta-feira (1º/3). Até então, esse envio era feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa. Agora, o FGTS Digital será responsável por todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios. A promessa da nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia é facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e várias opções para gerar guias. “Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. Além do mais, o novo sistema proporcionará uma redução de custo operacionais incorridos pelo Fundo de, aproximadamente, R$ 144 milhões por ano”, destacou o ministro do Traba

  A comunidade jurídica e os moradores de Parnamirim, na Grande Natal, foram abalados pelo assassinato da advogada criminalista Andréia da Silva Teixeira, de 44 anos, e de seu companheiro, Lenivaldo César de Castro, de 52 anos. O crime, ocorrido na madrugada de quarta-feira (28), chocou a região e está sendo investigado pela Polícia Civil, que mantém o caso sob sigilo. Andréia era reconhecida por sua atuação na área criminal, oferecendo serviços de plantão para flagrantes e atendimento 24 horas na região de Natal. Ela possuía especialização em execução penal pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e em Direito Penitenciário pela Universidade de Barcelona. Post premonitório Antes do incidente, Teixeira chegou a expressar preocupação com a violência que assola a categoria dos advogados, compartilhando em suas redes sociais uma publicação lamentando a morte de colegas de profissão, como o advogado Rodrigo Crespo, vítima de homicídio no Rio de Janeiro. “Dias atrás, a Dra. B

  A Caixa Econômica Federal (CEF) abre, na próxima quinta-feira (29), as inscrições para o seu concurso, que conta com mais de 4 mil vagas em todo o Brasil. Os salários oferecidos vão de R$ 3.762 a mais de R$ 14 mil, a depender do cargo. Ao todo, serão 2 mil vagas para Técnico Bancário Novo (TBN), para encarreiramento geral no banco, e 2 mil vagas para TBN na área de Tecnologia da Informação (TI), todas de nível médio, conforme informou a Caixa. Há ainda 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho. Para o concurso de 2024, será destinado o percentual de 6% do total de vagas às pessoas com deficiência. De acordo com a instituição, a data provável da prova é 26 de maio. As inscrições ficarão abertas até dia 25 de março. Confira a seguir o calendário com todas as datas que você precisa saber. Calendário do Concurso Caixa 2024 As inscrições para o Concurso Caixa 2024 podem feitas no site da Fundação Cesgranrio a partir das 10

Não é preciso provar dano moral se inscrição em cadastro de inadimplentes foi indevida Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral decorrente da inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes é presumido e dispensa provas, pois tem origem na própria ilicitude do fato. Sob essa argumentação, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um banco a indenizar um homem em R$ 10 mil por danos morais devido à cobrança de uma dívida inexistente. O valor será corrigido e acrescido de juros. A Justiça já havia reconhecido a inexistência da dívida e obrigado a instituição financeira a retirar o nome do autor do cadastro de proteção ao crédito. De início, o TJ-MG negou a reparação por danos morais, mas alterou seu entendimento após julgamento de embargos de declaração. O homem constatou que seu nome estava com restrição devido a uma dívida de cerca de R$ 1.200 com o banco. Ele alegou não possuir qualquer pendência financeira e pediu

  OAB oferece mais de dez mil bolsas de pós-graduação gratuitas A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), braço educacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lançou nesta quinta-feira (15/2) um edital para a oferta de mais de dez mil bolsas de estudo gratuitas de pós-graduação lato sensu em Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. A iniciativa é resultado de uma parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). As inscrições serão feitas exclusivamente por meio do site da ESA Nacional , no período de 1º a 31 de março deste ano. A prova objetiva para a seleção será em 12 de maio, e a divulgação do resultado final ocorrerá em 10 de junho. A pós-graduação será promovida na modalidade a distância. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, considera a formação continuada das advogadas e dos advogados uma das missões mais importantes da atual gestão da entidade. “As vagas abe