Direito Administrativo: Últimas 45 peças cobradas pela OAB/FGV


Histórico de peças da prova subjetiva de Direito Administrativo

XXXVI Exame de Ordem - FGV - Ação Civil Pública 

XXXV Exame de  Ordem- FGV - Contestação

XXXIV Exame de Ordem - FGV -  recurso ordinário em mandado de segurança

XXXIII Exame de Ordem - FGV - Agravo de Instrumento 

XXXII Exame de Ordem - FGV - Apelação em Mandado de Segurança

XXXI Exame de Ordem - FGV - Ação Popular 

XXX Exame de Ordem - FGV - Contestação

XXIX Exame de Ordem - FGV -  Petição inicial de ação anulatória

XXVIII Exame de Ordem - FGV - Ação De Responsabilidade Civil ou Ação Indenizatória

XXVII Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança

XXVI Exame de Ordem - FGV - Ação Civil Pública

XXV Exame de Ordem - FGV - petição inicial de ação anulatória do ato demissional E/OU de reintegração em cargo no serviço público federal

XXV Exame de Ordem (Porto Alegre) - FGV - Recurso de Apelação

XXIV Exame de Ordem - FGV - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

XXIII Exame de Ordem - FGV - Agravo de Instrumento

XXII Exame de Ordem - FGV - Recurso de Apelação

XXI Exame de Ordem - FGV - Apelação em Mandado de Segurança

XX Exame de Ordem - FGV - Apelação




XIX Exame de Ordem - FGV - Petição Inicial de Ação de Rito Ordinário

XVIII Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança com pedido de liminar

XVII Exame de Ordem - FGV - Ação Ordinária com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela

XVI Exame de Ordem - FGV - Ação de conhecimento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional

XV Exame de Ordem - FGV - Ação Popular

XIV Exame de Ordem - FGV - Mandado de Segurança com Pedido Liminar

XIII Exame de Ordem - FGV - Apelação

XII Exame de Ordem - FGV - Recurso Ordinário Constitucional e Apelação (A apelação por conta das falhas na errata)

XI Exame de Ordem - FGV - Petição Inicial de ação de rito ordinário

X Exame de Ordem - FGV - Contestação

IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento

VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular

VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de indenização por apossamento administrativo

V Exame de Ordem Unificado – FGV – Mandado de Segurança contra ato do Governador

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Responsabilidade Civil / Ação Indenizatória pelo rito ordinário em face da União Federal

2010.3 (FGV) – Peça Contestatória (artigo 17, §9º, da Lei 8.429/92)

2010.2 (FGV) – Petição Inicial de Ação Ordinária de Indenização por danos morais e materiais contra o município




2010.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido liminar

2009.3 (Cespe/UnB) – Impetração de mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada perante a justiça federal

2009.2 (Cespe/UnB) – Apelação

2009.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado no STF

2008.3 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

2008.2 (Cespe/UnB) –Ação de anulação de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutela

2008.1 (Cespe/UnB) – Habeas Data

2007.3 (Cespe/UnB) – Mandado de segurança com pedido de liminar

2007.2 (Cespe/UnB) – Ação popular

2007.1 (Cespe/UnB) – Ação de indenização por desapropriação indireta

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Justiça Federal abre concurso com mais de 250 vagas e salários de quase R$ 14 mil

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A abertura de um concurso pela Justiça Federal com mais de 250 vagas e salários próximos a R$ 14 mil em São Paulo e Mato Grosso do Sul é uma excelente oportunidade para quem busca uma carreira no serviço público. Esse tipo de concurso costuma atrair muitos candidatos devido à estabilidade, bons salários e benefícios oferecidos pelos órgãos judiciais. Além disso, a Justiça Federal desempenha um papel crucial na sociedade, garantindo o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos. Para quem está interessado em ingressar nessa área, é importante ficar atento aos requisitos e prazos de inscrição, bem como se preparar adequadamente para as etapas do concurso, que geralmente incluem provas objetivas, discursivas, e em alguns casos, avaliação de títulos e entrevistas. Esse tipo de oportunidade é uma chance valiosa para aqueles que buscam estabilidade financeira e uma carreira sólida no setor público, além de contribuir para a administração da justiça no país. O Tribunal Regional
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Harvard disponibiliza curso on-line gratuito e legendado na área jurídica, as inscrições estão abertas

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Harvard disponibiliza curso on-line gratuito e legendado na área jurídica Quem é graduando, ou graduado sabe que o conhecimento não se esgota dentro das paredes das universidades, é necessário ampliar horizontes a partir de novas experiências, como leitura de livros, grupos de pesquisa e extensão e, ainda, cursos como este de Harvard apresentado. Diante disto, para aqueles da área jurídica, existe um curso bastante procurado: JUSTICE.   Oferecido pela Universidade de Harvard gratuitamente. Sua ementa é: " Ministrado pelo elogiado professor de Harvard, Michael Sandel, a Justiça explora a análise crítica das teorias clássicas e contemporâneas, incluindo a discussão das aplicações atuais.  Os temas incluem: ação afirmativa, distribuição de renda, casamento entre pessoas do mesmo sexo, papel dos mercados, debates sobre direitos (direitos humanos e direitos de propriedade), argumentos a favor e contra a igualdade, dilemas da lealdade na vida pública e privada.  O curso convida os al
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Nova lei do CPF já está valendo. Saiba o que mudou   A Lei n. 14.534/23 torna o CPF o único número de identificação geral no país. Essa lei entrou em  vigor em 2024. A lei prevê alterações em todos os documentos emitidos a partir de então no país e estabelece o CPF como registro único para os brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece mudanças em relação aos documentos dos brasileiros, em especial no que diz respeito a utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que passará a ser o número suficiente para a identificação dos cidadãos brasileiros. A partir da determinação não será preciso andar com a carteira e bolsa cheias de documentos diversos, cada um com uma finalidade diferente. Dessa forma, é esperado que haja uma diminuição em torno da burocracia que envolve os mais variados tipos de procedimento, em especial no acesso aos serviços públicos.... O que diz a nova lei do CPF?  A lei determina que o CPF será suficiente para identifica
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STF oferece 14 novos cursos gratuitos on-line com certificado O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta segunda-feira (15), novo ciclo de cursos online gratuitos com objetivo de aproximar a Corte da sociedade. Por meio de uma plataforma EaD (ensino a distância), os interessados podem ter acesso a 14 novos cursos sobre temas jurídicos, língua portuguesa, liderança inovadora, além de assuntos ligados à cidadania, como aulas com orientações sobre paternidade responsável. Foram disponibilizadas mil vagas virtuais em cada curso oferecido. Os alunos podem se inscrever em vários cursos ao mesmo tempo e terão 90 dias para concluir as aulas. Para ser aprovado e obter um certificado, é preciso alcançar 70 pontos ao realizar todas as atividades propostas nas aulas virtuais. Antes de fazer a inscrição, os interessados devem observar os pré-requisitos para aproveitamento das aulas. Há cursos direcionados a estudantes e profissionais do direito, como aulas sobre a história e o uso do habeas co
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  Advogado cobra R$ 50 milhões de Pablo Marçal na Justiça após coach prometer 1 milhão a quem encontrasse algo contra ele - veja o vídeo O advogado César Crisóstomo, do Ceará, acionou a Justiça contra o empresário Pablo Marçal. O causídico cobra o valor de R$ 51 milhões por uma promessa feita pelo coach durante uma entrevista ao programa "Pânico", da Jovem Pan, em março deste ano. O coach, que é pré-candidato à prefeitura de SP, disse, ao vivo, que pagaria 1 milhão de dólares a quem encontrasse algum processo movido por ele "contra alguém" por "qualquer coisa".   À Justiça, o advogado diz ter encontrado ao menos 10 processos movidos por Marçal nos últimos anos. O processo foi protocolado na 2ª vara Cível de Barueri/SP, no último dia 23. Ao jornal Estadão, o advogado afirmou ter tentado contato com Marçal para fazer a cobrança. "Mas, no silêncio, ingressei com a ação". Crisóstomo contou que dirigia seu carro enquanto ouvia o rádio e, ao se deparar
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Advogado morto no Centro do Rio foi 'recado' da contravenção contra novos empresários do mercado de apostas A morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo em fevereiro, no Centro do Rio de Janeiro, foi um “aviso” da contravenção contra quem queira explorar o mercado de apostas esportivas online. A informação consta de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio contra três homens envolvidos no crime, aceita pela Justiça. “Ao que se apurou até aqui, a motivação da execução de Rodrigo Crespo não foi uma 'queima de arquivo', mas, sim, um 'aviso' bastante violento e ousado contra todo e qualquer um que, mesmo dentro da lei, queira analisar a viabilidade de explorar os jogos de azar.  Não por acaso, Rodrigo foi morto próximo à OAB, quando tinha saído de seu escritório para um lanche, em plena luz do dia, na frente de diversas testemunhas”, afirma o MP.  Segundo a denúncia, ainda não há como cravar um mandante para o crime. O contraventor Adilson Oliveira Coutinho
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OPORTUNIDADE: 8 opções de cursos online e gratuitos na área do direito

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5 sites de cursos on-line gratuitos voltados ao direito

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5 sites de Cursos online gratuitos voltados ao Direito Com o intuito de aproveitar e ampliar o conhecimento, o CAAR separou 5 sites de cursos online, tanto para alunos em formação quanto já formados interessados em aprofundar seus conhecimentos nas mais diversas áreas do Direito. 1 – ESA A ESA Nacional disponibiliza diversos cursos online em sua plataforma, tendo cursos gratuitos e com 50 (por cento) de desconto nos cursos de pós-graduação. Além de Uma parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) que vai permitir a disponibilização de conteúdos diversificados na plataforma da ESA Nacional. Link: https://esa.oab.org.br 2 – Saberes O Senado Federal oferece cursos gratuitos em sua página. Por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (IBL) são disponibilizados diversos cursos para a comunidade legislativa e qualquer cidadão que queira agregar conhecimento. Link: https://saberes.senado.leg.br/ Link youtuber tutorial como estudar no saberes: https://www.youtube.com/watch?v=xCZ
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Benefício: Menor autista terá isenção de IPVA de veículo registrado no nome da mãe

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  A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de menor autista receber a isenção de IPVA, mesmo o veículo sendo de propriedade de sua genitora. A sentença foi redigida pelo juiz leigo Marcus Vinicius Meneguci Pereira e homologada pelo juiz de Direito Paulo Rubens Salomão Caputo, da 2ª JD de Poços de Calda. A controvérsia reside em verificar se a parte autora, menor de idade, tem direito à isenção do IPVA mesmo não sendo o veículo registrado como de sua propriedade. Durante a análise do caso, o juiz constatou a "clara presença de deficiência mental na parte autora (autismo)", conferindo-lhe o direito à isenção pleiteada. O magistrado ressaltou que o fato de a menor não ser a proprietária legal do veículo não impede a concessão do benefício, respaldando-se no entendimento do TJ/MG. Diante disso, a decisão foi favorável à concessão da isenção do IPVA Via:  migalhas.com.br
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10 concursos na área júridica que não precisam de OAB

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10 concursos na área júridica que não precisam de OAB Você sabe quais concursos não precisam de OAB? Requisitos: Ser Bacharel em Direito e ter 3 (três) anos de atividade jurídica comprovadas, em sua maioria. Não é só quem advoga que consegue preencher o requisito de atividade júridica exigido por muitos concursos.Existem outras formas de preencher esse requisito. Veja alguns concursos extremamente bem visados e remunerados pelos operadores do direito, ao qual não exigem ter aprovação no exame da ordem: Quais concursos não precisam de OAB? 1 )Juiz:  A carreira da Magistratura, prevista pelo artigo 93 da carta constituinte é uma carreira muito admirada, tanto pelos juristas como por aqueles que não são operadores do direito, mas não é necessária a OAB para o cargo . Os anos de atuação jurídica, requisito exigido pelos editais, podem ser cumpridos de outra forma, não é exclusividade da advocacia; 2) Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral: Esta carreira exige curso de graduação
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