Novas leis que podem ser cobradas no 37º Exame de Ordem de acordo com o edital

O que diz o edital ?


3.6.14.4. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas, assim como não serão consideradas para fins de correção das mesmas. Em virtude disso, somente será permitida a consulta a publicações produzidas pelas editoras, sendo vedada a atualização de legislação pelos examinandos.


Portanto, todas as normas que entraram em vigor até a data de 05/12/2022, poderão  ser exigidas no Exame de Ordem 37° da OAB.


Como realizar o chute técnico na 1° fase do Exame de Ordem


Boa Prova! 

-

Mais vistas do mês

Justiça Federal abre concurso com mais de 250 vagas e salários de quase R$ 14 mil

Imagem
A abertura de um concurso pela Justiça Federal com mais de 250 vagas e salários próximos a R$ 14 mil em São Paulo e Mato Grosso do Sul é uma excelente oportunidade para quem busca uma carreira no serviço público. Esse tipo de concurso costuma atrair muitos candidatos devido à estabilidade, bons salários e benefícios oferecidos pelos órgãos judiciais. Além disso, a Justiça Federal desempenha um papel crucial na sociedade, garantindo o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos. Para quem está interessado em ingressar nessa área, é importante ficar atento aos requisitos e prazos de inscrição, bem como se preparar adequadamente para as etapas do concurso, que geralmente incluem provas objetivas, discursivas, e em alguns casos, avaliação de títulos e entrevistas. Esse tipo de oportunidade é uma chance valiosa para aqueles que buscam estabilidade financeira e uma carreira sólida no setor público, além de contribuir para a administração da justiça no país. O Tribunal Regional
Leia mais

Harvard disponibiliza curso on-line gratuito e legendado na área jurídica, as inscrições estão abertas

Imagem
Harvard disponibiliza curso on-line gratuito e legendado na área jurídica Quem é graduando, ou graduado sabe que o conhecimento não se esgota dentro das paredes das universidades, é necessário ampliar horizontes a partir de novas experiências, como leitura de livros, grupos de pesquisa e extensão e, ainda, cursos como este de Harvard apresentado. Diante disto, para aqueles da área jurídica, existe um curso bastante procurado: JUSTICE.   Oferecido pela Universidade de Harvard gratuitamente. Sua ementa é: " Ministrado pelo elogiado professor de Harvard, Michael Sandel, a Justiça explora a análise crítica das teorias clássicas e contemporâneas, incluindo a discussão das aplicações atuais.  Os temas incluem: ação afirmativa, distribuição de renda, casamento entre pessoas do mesmo sexo, papel dos mercados, debates sobre direitos (direitos humanos e direitos de propriedade), argumentos a favor e contra a igualdade, dilemas da lealdade na vida pública e privada.  O curso convida os al
Leia mais

FIQUE ATENTO: Nova lei do CPF já está valendo. Saiba o que mudou

Imagem
Nova lei do CPF já está valendo. Saiba o que mudou   A Lei n. 14.534/23 torna o CPF o único número de identificação geral no país. Essa lei entrou em  vigor em 2024. A lei prevê alterações em todos os documentos emitidos a partir de então no país e estabelece o CPF como registro único para os brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece mudanças em relação aos documentos dos brasileiros, em especial no que diz respeito a utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que passará a ser o número suficiente para a identificação dos cidadãos brasileiros. A partir da determinação não será preciso andar com a carteira e bolsa cheias de documentos diversos, cada um com uma finalidade diferente. Dessa forma, é esperado que haja uma diminuição em torno da burocracia que envolve os mais variados tipos de procedimento, em especial no acesso aos serviços públicos.... O que diz a nova lei do CPF?  A lei determina que o CPF será suficiente para identifica
Leia mais

OPORTUNIDADE: STF oferece 14 novos cursos gratuitos on-line com certificado

Imagem
STF oferece 14 novos cursos gratuitos on-line com certificado O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta segunda-feira (15), novo ciclo de cursos online gratuitos com objetivo de aproximar a Corte da sociedade. Por meio de uma plataforma EaD (ensino a distância), os interessados podem ter acesso a 14 novos cursos sobre temas jurídicos, língua portuguesa, liderança inovadora, além de assuntos ligados à cidadania, como aulas com orientações sobre paternidade responsável. Foram disponibilizadas mil vagas virtuais em cada curso oferecido. Os alunos podem se inscrever em vários cursos ao mesmo tempo e terão 90 dias para concluir as aulas. Para ser aprovado e obter um certificado, é preciso alcançar 70 pontos ao realizar todas as atividades propostas nas aulas virtuais. Antes de fazer a inscrição, os interessados devem observar os pré-requisitos para aproveitamento das aulas. Há cursos direcionados a estudantes e profissionais do direito, como aulas sobre a história e o uso do habeas co
Leia mais

Advogado cobra R$ 50 milhões de Pablo Marçal na Justiça após coach prometer R$ 1 milhão a quem encontrasse algo contra ele - veja o vídeo

Imagem
  Advogado cobra R$ 50 milhões de Pablo Marçal na Justiça após coach prometer 1 milhão a quem encontrasse algo contra ele - veja o vídeo O advogado César Crisóstomo, do Ceará, acionou a Justiça contra o empresário Pablo Marçal. O causídico cobra o valor de R$ 51 milhões por uma promessa feita pelo coach durante uma entrevista ao programa "Pânico", da Jovem Pan, em março deste ano. O coach, que é pré-candidato à prefeitura de SP, disse, ao vivo, que pagaria 1 milhão de dólares a quem encontrasse algum processo movido por ele "contra alguém" por "qualquer coisa".   À Justiça, o advogado diz ter encontrado ao menos 10 processos movidos por Marçal nos últimos anos. O processo foi protocolado na 2ª vara Cível de Barueri/SP, no último dia 23. Ao jornal Estadão, o advogado afirmou ter tentado contato com Marçal para fazer a cobrança. "Mas, no silêncio, ingressei com a ação". Crisóstomo contou que dirigia seu carro enquanto ouvia o rádio e, ao se deparar
Leia mais

Advogado morto no Centro do Rio foi 'recado' da contravenção contra novos empresários do mercado de apostas

Imagem
Advogado morto no Centro do Rio foi 'recado' da contravenção contra novos empresários do mercado de apostas A morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo em fevereiro, no Centro do Rio de Janeiro, foi um “aviso” da contravenção contra quem queira explorar o mercado de apostas esportivas online. A informação consta de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio contra três homens envolvidos no crime, aceita pela Justiça. “Ao que se apurou até aqui, a motivação da execução de Rodrigo Crespo não foi uma 'queima de arquivo', mas, sim, um 'aviso' bastante violento e ousado contra todo e qualquer um que, mesmo dentro da lei, queira analisar a viabilidade de explorar os jogos de azar.  Não por acaso, Rodrigo foi morto próximo à OAB, quando tinha saído de seu escritório para um lanche, em plena luz do dia, na frente de diversas testemunhas”, afirma o MP.  Segundo a denúncia, ainda não há como cravar um mandante para o crime. O contraventor Adilson Oliveira Coutinho
Leia mais

OPORTUNIDADE: 8 opções de cursos online e gratuitos na área do direito

Imagem
O GINEAD disponibiliza mais de 400 cursos online e gratuitos em diferentes áreas do conhecimento, sendo uma delas o direito. Para se matricular e estudar é completamente gratuito e online, além disso, a plataforma é super simples de usar. Gostou?! Então, conheça a seguir algumas opções de cursos online e gratuitos de direito oferecidos pelo GINEAD: 1. Curso de noções básicas de direito O curso online gratuito de noções básicas do direito possui carga horária de 50 horas e é ideal para quem quer dar o primeiro passo nos estudos fora da graduação. Isso porque o conteúdo é básico, mas ainda sim fundamental para todos os atuantes na área de direito. Os módulos incluem hierarquia das leis, normas infraconstitucionais, procedimento legislativo, formas de governo e muito mais. Ah! E o curso também pode ser realizado por quem ainda não ingressou na graduação de direito, mas quer conhecer mais sobre a área. 2. Curso de noções básicas de direito civil Outra excelente opção de curso online e gra
Leia mais

5 sites de cursos on-line gratuitos voltados ao direito

Imagem
5 sites de Cursos online gratuitos voltados ao Direito Com o intuito de aproveitar e ampliar o conhecimento, o CAAR separou 5 sites de cursos online, tanto para alunos em formação quanto já formados interessados em aprofundar seus conhecimentos nas mais diversas áreas do Direito. 1 – ESA A ESA Nacional disponibiliza diversos cursos online em sua plataforma, tendo cursos gratuitos e com 50 (por cento) de desconto nos cursos de pós-graduação. Além de Uma parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) que vai permitir a disponibilização de conteúdos diversificados na plataforma da ESA Nacional. Link: https://esa.oab.org.br 2 – Saberes O Senado Federal oferece cursos gratuitos em sua página. Por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (IBL) são disponibilizados diversos cursos para a comunidade legislativa e qualquer cidadão que queira agregar conhecimento. Link: https://saberes.senado.leg.br/ Link youtuber tutorial como estudar no saberes: https://www.youtube.com/watch?v=xCZ
Leia mais

Benefício: Menor autista terá isenção de IPVA de veículo registrado no nome da mãe

Imagem
  A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de menor autista receber a isenção de IPVA, mesmo o veículo sendo de propriedade de sua genitora. A sentença foi redigida pelo juiz leigo Marcus Vinicius Meneguci Pereira e homologada pelo juiz de Direito Paulo Rubens Salomão Caputo, da 2ª JD de Poços de Calda. A controvérsia reside em verificar se a parte autora, menor de idade, tem direito à isenção do IPVA mesmo não sendo o veículo registrado como de sua propriedade. Durante a análise do caso, o juiz constatou a "clara presença de deficiência mental na parte autora (autismo)", conferindo-lhe o direito à isenção pleiteada. O magistrado ressaltou que o fato de a menor não ser a proprietária legal do veículo não impede a concessão do benefício, respaldando-se no entendimento do TJ/MG. Diante disso, a decisão foi favorável à concessão da isenção do IPVA Via:  migalhas.com.br
Leia mais

10 concursos na área júridica que não precisam de OAB

Imagem
10 concursos na área júridica que não precisam de OAB Você sabe quais concursos não precisam de OAB? Requisitos: Ser Bacharel em Direito e ter 3 (três) anos de atividade jurídica comprovadas, em sua maioria. Não é só quem advoga que consegue preencher o requisito de atividade júridica exigido por muitos concursos.Existem outras formas de preencher esse requisito. Veja alguns concursos extremamente bem visados e remunerados pelos operadores do direito, ao qual não exigem ter aprovação no exame da ordem: Quais concursos não precisam de OAB? 1 )Juiz:  A carreira da Magistratura, prevista pelo artigo 93 da carta constituinte é uma carreira muito admirada, tanto pelos juristas como por aqueles que não são operadores do direito, mas não é necessária a OAB para o cargo . Os anos de atuação jurídica, requisito exigido pelos editais, podem ser cumpridos de outra forma, não é exclusividade da advocacia; 2) Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral: Esta carreira exige curso de graduação
Leia mais