Nesta terça-feira (17), um bombardeio a um hospital em Gaza deixou cerca 500 mortos, segundo o Ministério da Saúde da Palestina. Atacar hospitais e instalações de saúde civis durante conflitos é crime de guerra, segundo o direito humanitário internacional. A proibição de ataque contra hospitais civis faz parte da Convenção de Genebra de 1949 —série de protocolos criados no século 19 e atualizados ao longo do século passado para evitar que os horrores das duas guerras mundiais voltassem a se repetir. O artigo 18, Título II da IV convenção determina que cada hospital civil deve receber um documento que o certifique como centro de saúde civil. Além disso, o local deve ser identificado como tal de forma visível por meio ou da cruz vermelha, ou do crescente vermelho ou do leão ou do sol vermelhos. Em qualquer um dos casos, o fundo deve ser branco. Israel está, desde julho de 1951, entre os Estados parte que se comprometeram a respeitar as Convenções de Genebra. Nesta terça-feira (17), o ho

Para magistrada, se tratando de trabalho habitual, com pessoalidade, de forma onerosa e subordinada, não se podia pretender que o homem fosse advogado associado. A juíza do Trabalho substituta Glaucia Regina Teixeira da Silva, da 4ª vara de Santo André/SP, reconheceu vínculo empregatício entre advogado e sociedade. Ao decidir, ela observou que o empregado recebia salário fixo, recebia ordens e era fiscalizado pela coordenadora, além de não ter autonomia e liberdade para estabelecer suas atividades diárias, seu local de trabalho, nem para peticionar livremente. O advogado argumentou na ação que prestou serviços à emprega mediante salário de R$ 3 mil mensais e pediu o reconhecimento do vínculo empregatício e o recebimento das verbas contratuais e rescisórias. Por sua vez, o escritório negou a relação empregatícia, asseverando que os serviços eram prestados na condição de advogado associado, com autonomia profissional, sem subordinação e controle. Vínculo reconhecido A magistrada observou

Juíza usa sua própria história para desmascarar as falácias da tão propalada meritocracia. Entre os pontos abordados, Fernanda Orsomarzo afirma que se esforçou para chegar ao cargo que tem hoje, mas jamais teria conseguido se não tivesse acesso a uma série de privilégios.  A meritocracia” é o processo de alavancamento profissional e social como consequência dos méritos individuais de cada pessoa, ou seja, dos seus esforços e dedicações. Quem defende a teoria da meritocracia, acredita que qualquer pessoa possa chegar onde quiser apenas através do seu esforço. De outro lado, muitas pessoas criticam essa ideia, principalmente em um país cuja sociedade é desigual, racista, machista, homofóbica juíza de direito do Tribunal de Justiça do Paraná Fernanda Orsomarzo escreveu um post no seu Facebook contando sua história de muito esforço, porém também de muito privilégio, para afastar a ideia de meritocracia. O post já passa de 50 mil curtidas. Fernanda se classifica como branca e parte de uma f

Tudo começou com um artigo acadêmico publicado em 2017 no The Yale Law Journal, revista da faculdade de direito da Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O título: "O paradoxo antitruste da Amazon". A tese era de que a Amazon, que à primeira vista parece um mercado competitivo que oferece preços baixos aos consumidores, esconde práticas de monopólio em toda a sua cadeia comercial. “A doutrina atual subestima o risco de preços predatórios e como a integração entre diferentes linhas de negócios pode ser anticompetitiva”, escreveu Lina Khan, estudante de direito de 27 anos. Khan comparou isso ao que aconteceu nos Estados Unidos entre o final do século 19 e o início do século 20, quando os trilhos dos trens eram cruciais para o desenvolvimento econômico do país e foi feita uma lei para o uso dessa infraestrutura. “Os milhares de varejistas e empresas independentes que devem seguir o exemplo da Amazon para chegar ao mercado dependem cada vez mais do seu maior concorrente”, diss

O Curso VERBO  está disponibilizando o curso de preparação para a 1° fase do Exame de Ordem totalmente gratuito.  Não perca esta oportunidade e comece estudar ainda hoje.  VEJAM TAMBÉM:  5 sites com com cursos de Direito Gratuitos A Verbo OAB está, há mais de 10 anos, auxiliando milhares de estudantes de Direito de todo país a se tornarem advogados, de forma presencial e EAD, com foco no que é mais importante para aprovação no Exame da Ordem. Tenha acesso ao conteúdo mais completo do mercado para você sair do zero até a sua aprovação.  Chegou a hora de estudar com a maior escola jurídica do Brasil.  CONFIRA NO LINK ABAIXO:  CURSOVERBO

O promotor de Justiça Walber Nascimento, que se envolveu em uma polêmica depois de comparar a advogada Catharina Estrella a cadela, foi aposentado pelo MP/AM com uma remuneração mensal de R$ 42,3 mil. O ato consta no Diário Oficial publicado nesta quarta-feira, 27, e é assinado pelo procurador-geral de Justiça interino, Aguinelo Balbi Júnior. Segundo a publicação, o promotor cumpre os requisitos para a “aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade de remuneração”. Ele irá receber o subsídio do cargo no valor de R$ 37.710,46 e mais R$ 4.635,06 de parcela de irredutibilidade, totalizando os proventos no valor de R$ 42.345,52. Entenda o caso A advogada Catharina Estrella acusou o promotor de Justiça Walber Nascimento de compará-la a uma cadela durante audiência na 3ª vara do Tribunal do Júri do Amazonas, que aconteceu na terça-feira, 12. Nas imagens divulgadas nas redes sociais, o promotor diz que não ofendeu a advogada, mas que no quesito lealdade, não poderia compará-la a

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) aponta que 73,9% dos magistrados do país consideram que recebem remuneração abaixo da adequada. O 2º Censo do Poder Judiciário, cujo relatório parcial foi publicado no site do órgão nesta terça-feira, indica ainda que quatro em cada cinco juízes ou desembargadores brasileiros acreditam que têm um volume de trabalho maior do que o ideal. Na pergunta sobre a "adequação da remuneração ao trabalho que executa", 39,6% dos entrevistados disseram "discordar totalmente" da premissa, enquanto outros 34,3% externaram somente discordância, totalizando 73,9%. Já os que "concordaram" ou "concordaram totalmente" foram 22% e 4,1%, respectivamente, ainda de acordo com o documento do CNJ. A única área da magistratura na qual mais da metade dos integrantes acredita que os valores recebidos são suficientes foi na Justiça Militar — 51,7% de "concordo", e 13,8% de "concordo totalmente&quo

  As inscrições para o 39º Exame de Ordem estão abertas. As inscrições irão de agora até às 17h do dia 11/09. A taxa de inscrição é de R$ 295,00. O pagamento poderá ser feito até 17h do dia 20/10. A prova, desde a edição passada, conta com 20 disciplinas. A 1ª fase está prevista para acontecer no dia 19/11/2023 e a 2ª fase dia 21/01/2024. Prazo recursal da 1ª fase começará no dia seguinte ao da prova. Link de inscrição no 39º Exame

No mês de julho, pelo menos quatro concursos públicos tem editais abertos com salários que chegam a R$ 33,9 mil. O vencimento é do concurso para juiz substituto no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a banca recebe inscrições até o dia 13 de julho e a prova está prevista para setembro. Veja editais abertos: Polícia Militar do Estado de São Paulo Com 2,7 mil vagas para Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças de Polícia Militar (QPPM), a remuneração básica inicial é de R$ 4.852. A aplicação dos exames de conhecimentos está prevista para 17 de setembro, em 51 cidades, sendo 37 municípios de todas as regiões paulistas (capital, Grande São Paulo, interior e litoral) e ainda 14 cidades em outros estados e no Distrito Federal. As inscrições acontecem até dia 27 de julho. Veja edital aqui . Prefeitura de São Paulo  São 142 vagas para nível superior. O concurso da Prefeitura de São Paulo para auditor fiscal tributário oferece 60 vagas com salário de R$ 26.049,51. Há opções em d

  A FGV acabou de divulgou hoje,  03/07/2023,  os locais de aplicação de prova do 38º Exame de Ordem. Confiram no link abaixo onde vocês irão realizar  suas provas. Local de realização da prova Boa Prova!

Valentina Issler, 24, virou influenciadora por acaso. Em apenas duas semanas, os vídeos mostrando sua vida como advogada em Londres ganharam mais de um milhão de curtidas no TikTok, com um detalhe chamando atenção de seus seguidores: a brasileira nunca estudou direito. Nascida em São Paulo, Valentina se mudou para Madri com apenas 8 anos, levada à Europa pelo trabalho da mãe. Sempre próxima dos números e das artes, a jovem chegou a se formar em engenharia e cinema na faculdade, mas se desiludiu e hoje trabalha em um dos maiores escritórios jurídicos da capital inglesa, com mais de 40 filiais pelo mundo. Como estudante de cinema virou advogada A formação de Valentina no ensino superior tem uma série de elementos estranhos aos estudantes brasileiros. Ela fez uma faculdade de apenas três anos — um padrão comum no Reino Unido — e saiu formada em Artes e Ciências, com foco em engenharia e cinema. A brasileira explica que o ensino britânico incentiva a união de matérias "opostas",

Cursos em várias áreas são realizados a distância e não tem limite de vagas.  O Ministério da Educação (MEC) oferece cerca de 200 cursos livres totalmente gratuitos em diversas áreas (veja abaixo). Eles são realizados de forma online por meio da plataforma Aprenda Mais e não possuem acompanhamento de professores ou aulas ao vivo, podendo ser realizados em qualquer ritmo com o auxílio de textos e vídeos. Os cursos permitem a emissão de certificado e são direcionados a estudantes de ensino médio, superior ou profissionais das áreas. Não há limites de vagas e as inscrições podem ser feitas a qualquer momento. Quais são as áreas? Ambiente e saúde; Informação e comunicação; Ciências exatas; Ciências humanas; Desenvolvimento educacional e social; Gestão e negócios; Idiomas, línguas e literatura; Informação e comunicação; Produção alimentícia; Produção cultural e design; Recursos naturais; Segurança; Turismo, hospitalidade e lazer. A carga horária varia entre 20 e 60 horas dependendo do curs